Semana passada foi aprovado na Câmara Federal um novo Código Florestal, que passa agora para a sanção ou veto da Presidenta Dilma. O que levou nossos congressistas a aprovarem este código, o que ele representa e o que ainda pode ser modificado é o que será discutido no artigo de hoje.

Primeiro quero discutir com você o que levou a proposição de um novo Código Florestal. O projeto de lei 1876 que modifica o Código Florestal vigente não é novo, ele vem datado do ano de 1999, porém passou muito tempo estagnado no congresso, e após um longo período, que na minha opinião poderia durar para sempre, vem a tona novamente e é aprovado pela esmagadora maioria na Câmara Federal.

A ressurreição do projeto de lei que deu origem ao novo Código Florestal não surgiu de um anseio da sociedade, pelo contrario, aparentemente a sociedade brasileira se mostra contra a aprovação do Código. Mas então porque ele foi votado e aprovado?

Aqui retornamos ao ponto que sempre venho discutindo com vocês: a nossa representatividade e o peso que a vontade popular tem ao se chocar com interesses individuais dos que deveriam nos representar.

Decisões como esta reflete perfeitamente que os parlamentares, e a maioria dos políticos do Brasil, servem somente à seus próprios interesses, ou melhor, os vendem para os detentores do poder Econômico. Com a política serva do grande capital, cria-se um cenário, onde trafegam lobistas e dinheiro em cuecas. E quem fica olhando tudo de longe, sem poder fazer nada é o povo, que somente é lembrado de dois em dois anos.

Em suma, o Código aprovado pela maioria dos nossos deputados reduziu drasticamente as áreas de Preservação Permanente das margens dos rios, concedeu autorização à atividades “agropecuárias” nos topos dos morros e permitiu a redução de 80 para 50% as áreas de Reserva Legal em Estados que possuam mais de 65% de seu território composto por áreas protegidas, porcentagem esta que, segundo o professor Charles Chelala, atingiria somente o estado do Amapá e talvez Roraima.

Porém quero me deter a um ponto que me causou perplexidade: a concessão do que podemos chamar de anistia para quem desmatou até 2008. Ao meu ver isto é um absurdo. Um crime ambiental vai ser perdoado em troco de que? A quem está anistia vai beneficiar? Só há uma resposta. Não só a anistia, mas todo o novo Código Florestal irá beneficiar os grande exportadores e empresários do agronegócio, os grandes latifundiários e os grandes produtores rurais. Traduzindo, o novo Código Florestal não traz nada de novo, só a velha elite brasileira legislando em causa própria, cega aos clamores populares e a pressão internacional, mas com o olhar fixo e atento a ampliação de seus direitos e o crescimento de sua conta bancaria.

E agora, o que nos resta fazer? Será que só nos resta chorar e escrever artigos descontentes? Acho que não. Começamos por saber como votou nossos deputados no substitutivo enviado pelo Senado à Câmara Federal, para que, assim como eles, podermos nos lembrar de dois em dois anos.

Os debutados do Amapá que votaram a favor do Código Florestal foram: Davi Alcolumbre (DEM), Evandro Milhomen(PC do B), Fátima Pelaes (PMDB), Luiz Carlos (PSDB), e Vinicius Gurgel (PR). Os deputados que foram contra o Código aprovado e a favor do substitutivo enviado pelo senado foram: Sebastião Bala Rocha (PDT) Janete Capiberibe (PSB), Dalva Figueiredo (PT).

Muita gente é contra a publicidade da votação, mas como fiscalizar e constatar que o político que elegemos está cumprindo com as suas promessas ou está representando a vontade de seus eleitores? Cada um de nós tem a obrigação de construir uma sociedade mais consciente e democrática.

Mas a discussão sobre o Código ainda não foi sanada. O projeto de lei segue agora para a sanção da Presidente Dilma, e é ai que está depositada a ultima esperança dos ambientalistas, o veto presidencial.

Se a Presidente Dilma vetar, ao todo ou em partes o Código, ele voltará para a câmara dos deputados para uma nova votação, e só após essa votação, se mantida a decisão anterior ao veto, o código passa a ser lei.

Por vezes, nós que moramos nas cidades, damos pouco valor as causa ambientais, como se os produtos que nos chegam a mesa, ou os objetos que nós utilizamos no dia a dia não fossem fruto da natureza. O que esquecemos é que o homem faz parte desta natureza, e sem ela não pode sobreviver. Protegê-la não é preservar algumas arvores ou algum rio distante, é se auto defender. A sociedade amapaense deve entrar de cabeça nessa questão e lutar com unhas e dentes por um Código que realmente proteja o meio ambiente em que vivemos e não proteja a riqueza de alguns latifundiários do pais. Devemos lutar por um futuro comum. Devemos lutar não só pelos outros como por nós mesmos. Devemos lutar, porque legítima defesa, até no direito penal, não é crime.

Arley Felipe Amanajás – Nós também fazemos parte da natureza | Corrêa Neto.